Home- busca: devido processo legal
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2004 - 14:21
Flávia Piovezan defende ações afirmativas contra discriminação
Estratégias: a repressão a toda forma de discriminação e a adoção de políticas afirmativas que acelerem o processo.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 21 de Janeiro de 2010 - 03:00
Inventário: Tratamento isonômico entre cônjuge supérstite e companheiro sobrevivente: Nova Alteração do CPC: Lei 12.195 de 14 de janeiro de 2010
Processo - 2ª. edição, Introdução ao Estudo do Direito, Metodologia de Pesquisa Jurídica, Docência
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2009 - 14:10
Advogado que perdeu prazo de recurso acaba condenado a indenizar cliente
O processo tramitou na 1ª Vara da Comarca de São Francisco do Sul e visou a indenização por erro
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2009 - 17:03
Aprovada proposta que aumenta prazo para ajuizamento de ação por defensoria pública
Substitutivo que mantém o prazo fixado pelo Código de Processo Civil de 30 dias para que a parte
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2009 - 16:36
TJSC decide que prêmio da Mega-Sena deve ser dividido
Na sessão da semana passada, o relator do processo, desembargador Antônio Monteiro Rocha, votou no
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Jurisprudência » Tributária » Supremo Tribunal Federal Publicado em 17 de Abril de 2008 - 01:00
Ação direta de inconstitucionalidade. Parágrafo único do art. 191 da Lei Federal n. 9.472/97. Delegação e concessão de serviço público. Organização dos serviços de telecomunicações. Modalidade de licitação.
Leilão. Processo de desestatização. Privatização. Alienação do controle acionário. Ausência de
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Doutrina » Civil Publicado em 24 de Março de 2017 - 16:33
Acesso à Justiça e Sistema Multiportas de Composição de Conflitos
, Código de Processo Civil. A conspicuidade de ambos institutos depende de vários fatores que vão desde
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Doutrina » Penal Publicado em 19 de Abril de 2016 - 12:09
Pragmatismo Jurídico no Direito Penal
vertente pragmatista é o único modelo compatível frente ao processo constitucional contemporâneo
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2013 - 15:15
Intimação postal entregue a terceiro no dia em que notificado foi preso é nula
É nula intimação via postal recebida por terceiro no mesmo dia em que acusado foi preso em flagrante
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2018 - 10:32
Em caso de concurso de agentes, prescrição de ação por improbidade é contada individualmente
Público do Paraná defendia que o prazo legal de prescrição deveria ter como marco inicial a data em que o último acusado deixa o exercício do cargo.
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2016 - 16:59
Justiça mantém condenação de homem acusado de falsificar mais de mil garrafas de bebidas
por prestação de serviços à comunidade, cumulada com prestação pecuniária de 1 salário mínimo, mais 13.332 dias-multa, no piso mínimo legal.
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2015 - 09:25
Aquisição de produtos isentos, não tributados ou com alíquota zero não gera crédito de IPI
O TRF 5 entendeu que, embora o dispositivo legal garanta o crédito do imposto sobre matérias-primas
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Doutrina » Geral Publicado em 31 de Maio de 2013 - 13:20
A dissonância axiológica na plêiade da lei 12.690/2012
constitucionais que perfazem o coração da Magna Carta, se bastam na essência do próprio suposto legal (sob pena
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2011 - 17:46
Projeto obriga planos de saúde a justificar recusa por escrito
A justificativa deverá trazer o motivo e a fundamentação legal e contratual da negativa de
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2009 - 10:57
Juiz nega prorrogação de licença-maternidade
licença-maternidade em 60 dias. Segundo o magistrado, por não ter previsão legal, estender o benefício
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 20 de Março de 2009 - 01:00
Contrato. Prestação de serviços. Ação de inexigibilidade de débito c. c. restituição de linha telefônica e indenização por danos morais.
362 do STJ - Juros moratórios na base legal devidos a partir da citação - Ação procedente.
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Array Publicado em 2008-09-15T04:00:00+00:00
Recurso de revista. Descumprimento de cláusula do contrato de emprego. Afastamento do trabalho. Desnecessidade. Art. 483, § 3º, da CLT.
inciso d do mencionado dispositivo legal dispensa o afastamento do obreiro de seu trabalho, motivo
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Array Publicado em 2007-02-15T05:00:00+00:00
A questão da descriminalização do crime de porte de entorpecentes e o novo conceito de crime
Jayme Walmer de Freitas é juiz criminal em Sorocaba. Mestre em Processo Penal pela PUC - São Paulo
